Por BBC NEWS 03/08/2018
(trechos selecionados)
A decisão sobre levar ou não adiante uma gravidez é um direito fundamental da mulher? Quando começa a vida? Como evitar as milhares de mortes de mulheres por abortos inseguros no Brasil? A quem cabe decidir sobre o tema, Judiciário ou Legislativo?
‘’Essas são algumas das questões que devem ser debatidas ( …..) nas audiências públicas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação que pede a descriminalização do aborto. (…….)
A discussão passa por definir se o aborto deve ser visto como um problema de saúde pública, se o direito de decidir sobre o próprio corpo no caso de uma gestação é garantido pela Constituição, e se tratar a interrupção da gravidez como crime é ou não uma medida eficiente para evitar a prática do aborto e, ao mesmo tempo, proteger a vida das mulheres.
A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo PSOL, com assessoria técnica do Instituto de Bioética Anis.
Ainda não há data marcada para o julgamento do caso. (Nota do BLOG.: veja o artigo subsequente)
A ação argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.
O STF recebeu mais de 180 pedidos para falar na audiência e selecionou os palestrantes com base na representatividade, na qualificação técnica e na “pluralidade” das opiniões.’’
A BBC News Brasil conversou com algumas dessas pessoas para saber que argumentos levarão ao debate.
O grupo de pessoas selecionadas para falar a favor da descriminalização do aborto é composto por diferentes setores – de médicos a ONGs internacionais e grupos religiosos que defendem que as mulheres devem ter autonomia para interromper a gestação. Cada setor deve se aprofundar em uma dessas quatro linhas de argumentação identificadas pela BBC News Brasil:
Morte das mulheres
‘’O primeiro dia de audiências abordará o efeito da legislação sobre aborto em diferentes aspectos da saúde – psicológico e físico, além do impacto social.
Os médicos favoráveis à descriminalização devem expor a experiência de tratar mulheres com complicações decorrentes de abortos inseguros.
A médica ginecologista e obstetra Melânia Amorim disse à BBC News Brasil que defenderá que a descriminalização é necessária para reduzir a mortalidade materna e o número de abortos provocados. (….)
Desigualdade social
Antropólogos e sociólogos favoráveis à descriminalização disseram à BBC News Brasil que pretendem demonstrar que a proibição do aborto têm impactos sociais, ao reforçar a desigualdade entre ricos e pobres, já que as mulheres mais pobres acabam recorrendo a métodos inseguros, enquanto as que têm dinheiro podem pagar por um aborto em uma clínica particular ou fazer em países onde isso é permitido. (…….)
Tratados internacionais
Já as ONGs internacionais devem focar na comparação das leis brasileiras com as de outros países, e analisar a criminalização do aborto do ponto de vista do direito internacional. A pesquisadora Margareth Wurth, do Human Rights Watch, uma das maiores instituições de defesa de direitos humanos do mundo, disse à BBC News Brasil que a ONG defenderá que o trecho do Código Penal brasileiro sobre aborto viola tratados internacionais firmados pelo Brasil. “As punições previstas na legislação penal brasileira para o aborto são incompatíveis com as obrigações do Brasil perante leis internacionais”, disse Wruth.
“A criminalização do aborto coloca em risco direitos fundamentas estabelecido em tratados de direitos humanos firmados pelo Brasil, como o direito à privacidade, igualdade e à informação.”
O Human Rights Watch também deve ressaltar que a maioria dos países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá e membros da União Europeia, tem legislações que permitem a interrupção da gravidez. (……)
Estado laico
O grupo Mulheres Católicas pelo Direito de Decidir – ONG de proteção aos direitos das mulheres integrada por católicas – afirmará que, no catolicismo, “há incertezas sobre a questão do aborto”, além de defender que, independentemente disso, o Brasil, por ser um Estado laico (com separação entre Igreja e Estado), não deve ser influenciado por “qualquer credo religioso”. (…….)
Para as integrantes do grupo, a descriminalização ajudaria a evitar a morte de mulheres em abortos inseguros.
“A vida humana é um precioso dom a ser defendido, mas não se pode restringir essa proteção à vida do feto e seguir culpando as mulheres que abortam, condenando-as à morte, especialmente as mulheres pobres e negras, nas clínicas clandestinas, em nome de uma suposta ‘defesa da vida'”, completa.
(Nota do BLOG. : Veja adiante artigos que buscam apontar o momento do início da vida do feto)